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Convenções partidárias estão liberadas, mas com restrições

Convenções partidárias estão  liberadas, mas com restrições
A partir de hoje, 20 de julho, até o dia 5 de agosto, os partidos políticos podem realizar as suas convenções partidárias para escolha dos candidatos e deliberar sobre coligações a serem formadas nas eleições municipais (prefeito e vereador) deste ano. Apesar da realização das convenções está liberada, pelas novas regras da minirreforma aprovada em 2015, os partidos e seus pré-candidatos contam com uma série de restrições que devem ser seguidas sob pena enqua-dramento junto à Justiça Eleitoral. No caso das convenções, elas podem ser realizadas em local particular ou prédio público desde que autorizado previamente e onde não seja em horário normal de funcionamento.
"Qualquer local particular pode receber uma convenção, prédio público também desde que tenha sido solicitado anteriormente. Pode realizar convenção na Assembleia Legis-lativa, por exemplo, desde que não seja em um dia normal de sessão, o partido pode requerer para a Assembleia para realizar a convenção no plenarinho. A Câmara Municipal daqui é grande, tem um auditório, o partido pode solicitar para fazer , ele não pode fazer é no plenário propriamente dito", afirmou o mestre em Direito Público e advogado Carlos Yuri. 
Além disso, ele frisou que a única propaganda eleitoral permitida neste período continua sendo a intrapartidária. É proibido ainda o uso de carro de som, mas é aceito que um equipamento de som seja colocado até duzentos metros do local da convenção. Os filiados também não podem usar camisa, faixa ou placa. "O que é permitido é pro-paganda intrapartidária, então, os candidatos podem fazer propaganda para os filiados dos partidos. Essas regras de propaganda são bem similares às regras de propaganda comum no sentido de que não pode camisa, não pode faixa, carro de som também de som, agora pode botar um som na frente da convenção mais distante até 200 metros do local da convenção", disse ao Diário do Povo.
O advogado também ressaltou que todos os gastos com as convenções devem ser feitas exclusivamente pelo partido. "Quaisquer gastos dessas convenções os partidos têm que pagar. A partir de amanhã (hoje) está liberado apenas que os pré-candidatos façam alguns contratos, como, por exemplo, a promessa de aluguel de onde vai funcionar o comitê", revelou.
Pelo calendário eleitoral, o dia 20 de julho também marca também a proibição de quaisquer enquetes sobre eleições, sejam elas realizadas por candidato, veículo de comunicação em geral, internet, etc. "Não será permitida realização de enquetes também a partir de agora. Até ontem um site poderia promover uma enquete, seja na internet sobre eleições, mas a partir de amanhã (hoje) ninguém pode fazer enquete", concluiu.
Fonte: Diario do Povo