BOLSONARO NÃO PATROCINARÁ UM GOLPE DE ESTADO MILITAR

Magno Pires

              Mesmo nomeando várias oficiais generais e de outras patentes para diversos cargos na administração geral do País, inclusive ministérios relevantes, o presidente Bolsonaro não patrocinará um golpe de Estado militar. Justamente porque não há clima à excepcionalidade antidemocrática pela consolidação das instituições públicas, respeito à atual Constituição, funcionamento normal dos poderes, liberdade de imprensa e as condições físicas estruturais do Brasil, com a economia e gestão estáveis, ainda que os estragos causados e as providências asseguradas  para combater aos efeitos trágicos da Pandemia da Covid-19. Embora, diga-se apenas para reafirmar essa falta e/ou ausência de vontade presidencial quanto ao interesse de execução de uma excepcionalidade, como ditadura civil e/ou militar, que grupos radicais tanto da direita extrema quanto da suposta esquerda, promovam manifestações de ruas, marchas, quebradeiras, panelaços etc. pedindo intervenção militar e/ou ditadura e outras intervenções em total e flagrante desrespeito às instituições, aos ministros do STF e ao presidente, xingando-os e aos ministros do Supremo Tribunal Federal.  No entanto, essas contestações e manifestações ocorridas, com insistência, decorrem exatamente da natureza democrática do regime de liberdade adotado no Brasil, com representação popular parlamentar e o acolhimento constitucional das divergências políticas e ideológicas dos mais diversos grupos sociais, também consagrados no texto da Constituição de 88, que maturaram e consolidaram o nosso regime político constitucional nesses mais de trinta anos de vigência da Constituição de 88.

              As divergências entre os poderes da República e/ou de alguns ministros do STF, dos presidentes da Câmara e do Senado, com o presidente da República, também com o seu gênio irrequieto, ciclotímico, parlador, falando diariamente e recepcionando apoiadores à entrada do Palácio do Planalto e fazendo discursos, disseminam instabilidade política, com repercussões na economia, mas não resvalarão jamais à instabilidade inconstitucional, com violação das regras impostas constitucionalmente, para manutenção de regime sem as liberdades públicas individuais, coletivas e difusas e do direito de ir e vir; e a ponto de instaurar-se, sob liderança de Bolsonaro e/ou dos militares, um movimento de usurpação de poder popular para implantação de uma excepcionalidade inconstitucional.

              As instituições de controle legal e/ou constitucional estão consolidadas e amparadas pela Constituição de 88 com 32 (trinta e dois) anos de vigência. E a sua maturidade adquirida em três decênios e a maioria do povo brasileiro em preservar um regime de liberdades, conduzem à lógica e à certeza de que uma extravagância inconstitucional não terá o apoio dos mais proeminentes segmentos da sociedade brasileira, embora continuam o clima divergente entre os poderes, também naturall em época de crise e garantidos pela norma constitucional com o seu carácter histórico de extralegalidade.

              A Constituição de 88 está consolidada e preservada; a economia forte, embora a Pandemia da Covid-19; as reservas internacionais com 360 bilhões de dólares (hum trilhão e oitocentos bilhões de reais); o agronegócio pujante e crescendo; inúmeros setores industriais muito fortes, embora o vírus da Covid-19; maior produtor de proteínas do planeta, de sucos de fruta, de café, de minério de ferro, indústria aeronáutica e marítima fortes etc. etc. Todos esses extraordinários ramos da economia impedem e/ou obstacularizam a efetivação de um estado de exceção, com o apoio do presidente e de militares superiores insatisfeitos.

              Tampouco, entenda-se, que o presidente Bolsonaro não aceitará essa condição porque será o primeiro a ser sacrificado; por ser um capitão, falar demais, e os generais não aceitarão de continuar ser comandado por um capitão, embora eleito majoritariamente em pleito direto e democrático. Eles, os generais, ainda que o espírito democrático das Forças Armadas do Brasil, não aceitarão e/ou nem sequer tolerarão ser submetido às ordens de um capitão na hipótese de implantação de um presumível regime militar. Isso é da disciplina e da natureza dos militares.

              Entretanto, se esses grupos de manifestante da extrema direita e da suposta esquerda, também extremista, preservarem esses movimentos açolados de protestos antidemocráticos desrespeitosos ao Estado de Direito democrático, ao STF e a alguns de seus ministros, à Constituição..., poderá haver um enfraquecimento do atual regime, com tendência à excepcionalidade, mas jamais uma ruptura ultra constitucional com a substituição do regime atual em vigor. Pois, ainda assim, não há clima para instalação de regime sob a liderança das Forças Armadas. Contudo, é conveniente que esses grupos minimizem e/ou moderem a sua irascividade contra o Presidente Bolsonaro. Afinal, ele foi eleito em pleito popular e dentro das regras vigentes na Constituição.

Magno Pires é Membro da Academia Piauiense de Letras e o Vice-presidente, ex-Secretário da Administração do Piauí, Advogado da União (aposentado), jornalista, administrador de empresas, Portal www.magnopires.com.br, e-mail: [email protected]